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QUEM PODE TER DIREITO?
65 ANOS OU +
DEFICIENTE FÍSICO
DEFICIENTE MENTAL
ALGUMAS CONDIÇÕES PODEM SER EQUIPARADAS, COMO FIBROMIALAGIA E AUTISMO.
CRITÉRIO DA RENDA FAMILIAR
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Regra Geral: A renda familiar mensal por pessoa da casa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Valor em 2026: Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, a renda por pessoa no grupo familiar não pode ultrapassar R$ 405,25
ATENÇÃO:
O CRITÉRIO DA RENDA FAMILIAR PODE SER REVISTO/FLEXIBILIZADO EM JUÍZO.
UM ADVOGADO DEVE ANALISAR SITUAÇÃO REAL DE CADA CASO PARA AVALIAR SE É POSSIVEL REQUERER O BENEFÍCIO!
ATENDIMENTO PPR ADVOGADO PELO WHATSAPP
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BPC - LOAS - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO ONTINUADA
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